HC 618707 - DECISAO

HC 618707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentos concretos, indícios de autoria e materialidade do tráfico (porção de maconha, dinheiro fracionado), uso de documento falso, declaração de responder por homicídio e informações sobre possível vínculo a facção criminosa, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva restaram preenchidos e medidas diversas se mostraram inadequadas.

Parties
Paciente: RONEI FAUSTINO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Uso De Documento Falso, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Uso De Documento Falso Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONEI FAUSTINO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram, com fundamentos concretos, indícios de autoria e materialidade do tráfico (porção de maconha, dinheiro fracionado), uso de documento falso, declaração de responder por homicídio e informações sobre possível vínculo a facção criminosa, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva restaram preenchidos e medidas diversas se mostraram inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intime-se.