REsp 1920055 - DECISAO

REsp 1920055 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as questões deduzidas (reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e compensação com a agravante da reincidência) já foram integralmente apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Habeas Corpus n. 592.891/SP; adicionalmente, a confissão parcial não teria sido utilizada para fundamentar a condenação, de modo que a atenuante não se aplica quando não serve à formação do convencimento do julgador.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO SILVA DO Ó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Prejudicialidade Habeas Corpus Dosimetria

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO SILVA DO Ó

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante e agravante da reincidência
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial em razão de matéria já apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as questões deduzidas (reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e compensação com a agravante da reincidência) já foram integralmente apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Habeas Corpus n. 592.891/SP; adicionalmente, a confissão parcial não teria sido utilizada para fundamentar a condenação, de modo que a atenuante não se aplica quando não serve à formação do convencimento do julgador.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Intimem-se.