HC 635840 - DECISAO

HC 635840 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por não identificar flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo na formação da culpa, considerando o tempo desde a prisão, a ausência de inércia do juízo, as peculiaridades do caso e as alterações de rotina em razão da pandemia, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LETARCIO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2260643-08.2020.8.26.0000); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Flagrante Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Flagrante Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LETARCIO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2260643-08.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Existência de flagrante constrangimento ilegal que autorize atuação ex officio

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por não identificar flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo na formação da culpa, considerando o tempo desde a prisão, a ausência de inércia do juízo, as peculiaridades do caso e as alterações de rotina em razão da pandemia, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.