RHC 142016 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório suficiente diante da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (532g de cocaína e 23g de maconha) e indícios de associação para o tráfico, e não há nos autos comprovação de risco excepcional à saúde do agravante que enquadre a hipótese de prisão domiciliar prevista no ordenamento e nas recomendações do CNJ.

Parties
Agravante: GABRIEL FELIPE TAROZO; Corréu: PABLO GABRIEL BESSANI DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, COVID 19 E Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares COVID 19 E Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GABRIEL FELIPE TAROZO

Agravante

PABLO GABRIEL BESSANI DA COSTA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório suficiente diante da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (532g de cocaína e 23g de maconha) e indícios de associação para o tráfico, e não há nos autos comprovação de risco excepcional à saúde do agravante que enquadre a hipótese de prisão domiciliar prevista no ordenamento e nas recomendações do CNJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante como garantia da ordem pública