HC 552441 - DECISAO

HC 552441 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que fixou a pena e concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade.

Parties
Paciente: Luciano Lima Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Luciano Lima Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e concessão de direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que fixou a pena e concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.