RHC 138178 - DECISAO

RHC 138178 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que julgou procedente a denúncia, condenando o recorrente à pena de 5 anos e 8 meses, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual perdeu o objeto do pedido de liberdade provisória, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: BENERSON COSTA MOURA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DE 2ª CRIME E VEP DE IBIRITÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Furto Qualificado Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

BENERSON COSTA MOURA

Paciente/recorrente

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CRIME E VEP DE IBIRITÉ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que julgou procedente a denúncia, condenando o recorrente à pena de 5 anos e 8 meses, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual perdeu o objeto do pedido de liberdade provisória, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.