HC 614144 - DECISAO

HC 614144 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (autos n. 1508007-61.2019.8.26.0576) que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário mostrava fundamentação idônea.

Parties
Paciente: Rafael Sparapani; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Habeas Corpus

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Parties

Rafael Sparapani

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (autos n. 1508007-61.2019.8.26.0576) que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário mostrava fundamentação idônea.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).
  • Publique-se.