HC 633335 - DECISAO

HC 633335 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário em 28/1/2021; assim, impugnar nesta Corte a decisão monocrática do Relator que indeferiu liminar tornou-se sem objeto, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ sobre a superveniência de acórdão colegiado apreciando o mérito do writ originário.

Parties
Paciente: JOSIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JOSIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento do writ originário que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 excesso de prazo para julgamento do writ originário (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário em 28/1/2021; assim, impugnar nesta Corte a decisão monocrática do Relator que indeferiu liminar tornou-se sem objeto, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ sobre a superveniência de acórdão colegiado apreciando o mérito do writ originário.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.