RHC 140128 - DECISAO

RHC 140128 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a atuação contínua do réu no tráfico (quantidade/natureza da droga: 430 g de cocaína) e a permanência do paciente preso durante toda a instrução, sem alteração do quadro fático que justificasse a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: MARCIANO DA CRUZ CARVALHO; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

MARCIANO DA CRUZ CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  2. 2 cabimento do habeas corpus para análise de inocência e prova
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a atuação contínua do réu no tráfico (quantidade/natureza da droga: 430 g de cocaína) e a permanência do paciente preso durante toda a instrução, sem alteração do quadro fático que justificasse a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.