RHC 134977 - DECISAO

RHC 134977 - DECISAO

Em razão de sentença condenatória proferida em 2/12/2020 que constitui novo título judicial para a custódia cautelar e ainda não foi submetida à instância originária, o recurso em habeas corpus restou prejudicado por perda do objeto para não incidir em supressão de instância; ademais, o título anterior não revelava ilegalidade aparente, pois as instâncias ordinais apontaram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Davi Lopes da Silva; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Davi Lopes da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em razão de sentença condenatória proferida em 2/12/2020 que constitui novo título judicial para a custódia cautelar e ainda não foi submetida à instância originária, o recurso em habeas corpus restou prejudicado por perda do objeto para não incidir em supressão de instância; ademais, o título anterior não revelava ilegalidade aparente, pois as instâncias ordinais apontaram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.