HC 646314 - DECISAO

HC 646314 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o envolvimento de adolescente e registros de atos infracionais — que demonstram periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUIZ SOARES AURELIANO; Paciente: DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LUIZ SOARES AURELIANO

Paciente

DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o envolvimento de adolescente e registros de atos infracionais — que demonstram periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.