HC 644019 - DECISAO

HC 644019 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo sumário, as instâncias demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta e da considerável quantidade e variedade de drogas e objetos apreendidos, o que indica comercialização intensa e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não foi demonstrada especial vulnerabilidade do paciente em face da pandemia de Covid-19 nos termos exigidos pela jurisprudência e pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: LEANDRO CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prisão Domiciliar Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

LEANDRO CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de LEANDRO CUSTODIO
  2. 2 fundamentação suficiente do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo sumário, as instâncias demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta e da considerável quantidade e variedade de drogas e objetos apreendidos, o que indica comercialização intensa e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não foi demonstrada especial vulnerabilidade do paciente em face da pandemia de Covid-19 nos termos exigidos pela jurisprudência e pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.