HC 632730 - DECISAO

HC 632730 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida por decisão do magistrado de primeiro grau em 10/12/2020, com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual a impetração nesta Corte tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOUSA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Presunção De Inocência

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOUSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão cautelar
  3. 3 se as condições pessoais do paciente autorizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida por decisão do magistrado de primeiro grau em 10/12/2020, com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual a impetração nesta Corte tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.