RHC 143936 - DECISAO

RHC 143936 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação apresentou elementos concretos da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva, notadamente a apreensão de 1.200 comprimidos de flunitrazepam (Rohypnol) e apontamentos criminais anteriores, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito Decidido Pelo Relator
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO DA SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito Decidido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente apreendido como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação apresentou elementos concretos da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva, notadamente a apreensão de 1.200 comprimidos de flunitrazepam (Rohypnol) e apontamentos criminais anteriores, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.