HC 625828 - DECISAO

HC 625828 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase processual, os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 26,64 g de cocaína e 13,18 g de maconha, 40 pinos com cocaína, balança de precisão, centenas de microtubos vazios, dinheiro em espécie e denúncias anteriores de tráfico na residência — evidenciam indícios de habitualidade na atividade ilícita e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Gleidson Alves Morais; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Prova E Indícios
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Mandado De Busca E Apreensão Prova E Indícios

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Parties

Gleidson Alves Morais

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta (arts. 312 e 315 do CPP) para a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e de material apreendido como indício de tráfico habitual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase processual, os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de cerca de 26,64 g de cocaína e 13,18 g de maconha, 40 pinos com cocaína, balança de precisão, centenas de microtubos vazios, dinheiro em espécie e denúncias anteriores de tráfico na residência — evidenciam indícios de habitualidade na atividade ilícita e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intime-se