HC 629734 - DECISAO

HC 629734 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso (orientação jurisprudencial e art. 34, XVIII, a, RISTJ); ademais, mesmo analisando o mérito, houve perda superveniente do objeto em razão da sentença condenatória que transitou em julgado e da expedição de guia de execução, e a matéria relativa à autoria e prova é inadequada à via estreita do habeas corpus por demandar produção probatória.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE VOLPE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS HENRIQUE VOLPE

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexaminar autoria e prova
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado e expedição de guia de execução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso (orientação jurisprudencial e art. 34, XVIII, a, RISTJ); ademais, mesmo analisando o mérito, houve perda superveniente do objeto em razão da sentença condenatória que transitou em julgado e da expedição de guia de execução, e a matéria relativa à autoria e prova é inadequada à via estreita do habeas corpus por demandar produção probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se