HC 636931 - DECISAO

HC 636931 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor do Paciente e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GABRIEL MEYER SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL MEYER SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor do Paciente e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.