HC 649641 - DECISAO

HC 649641 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e natureza dos materiais apreendidos com ela e demais coautores, indícios de associação para o tráfico (anotações, munições, diversos objetos de valor e dinheiro fracionado) — diferenciando-se dos casos em que a custódia foi revogada por pequena quantidade apreendida ou por indícios de domínio atribuídos a terceiro; portanto, a preventiva é necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Corréu: Lucas Dias Giordino; Acusada: Nelzi de Lima Santos; Coindiciado: Alexsandro Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; manutenção da prisão preventiva da paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Lucas Dias Giordino

Corréu

Nelzi de Lima Santos

Acusada

Alexsandro Santos da Silva

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do contexto fático

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e natureza dos materiais apreendidos com ela e demais coautores, indícios de associação para o tráfico (anotações, munições, diversos objetos de valor e dinheiro fracionado) — diferenciando-se dos casos em que a custódia foi revogada por pequena quantidade apreendida ou por indícios de domínio atribuídos a terceiro; portanto, a preventiva é necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; manutenção da prisão preventiva da paciente.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.