HC 626403 - DECISAO

HC 626403 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial capaz de justificar a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do mandamus implicaria supressão de instância; ademais, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciou ilegalidade aparente, estando baseado em fator real de cautelaridade (risco de reiteração e periculosidade do agente).

Parties
Paciente: Luiz Henrique da Silva; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Sentença Condenatória Medidas Cautelares

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Parties

Luiz Henrique da Silva

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial capaz de justificar a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do mandamus implicaria supressão de instância; ademais, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciou ilegalidade aparente, estando baseado em fator real de cautelaridade (risco de reiteração e periculosidade do agente).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.