RHC 134339 - DECISAO

RHC 134339 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença penal condenatória contra o recorrente, que passou a integrar novo título judicial a embasar a custódia, tornou-se prejudicado o exame do recurso em habeas corpus que visava à impugnação da prisão preventiva anterior.

Parties
Recorrente: Ruan Carlos de Oliveira Rosa; Órgão Prolator Do Acórdão: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença

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Parties

Ruan Carlos de Oliveira Rosa

Recorrente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentos concretos
  2. 2 superveniência de sentença penal condenatória e perda do objeto do habeas corpus que questiona decreto de prisão preventiva anterior

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença penal condenatória contra o recorrente, que passou a integrar novo título judicial a embasar a custódia, tornou-se prejudicado o exame do recurso em habeas corpus que visava à impugnação da prisão preventiva anterior.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.