RHC 143389 - ACORDAO

RHC 143389 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de 431g de maconha e 99g de crack, balança de precisão, arma de fogo e munições) e porque havia fundado receio de reiteração delitiva, diante de condenações e cumprimento de pena anteriores, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim não se constatou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: YHURE ALAK SOUZA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (quinta Turma Do Stj)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

YHURE ALAK SOUZA RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade do agente e risco ao meio social

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de 431g de maconha e 99g de crack, balança de precisão, arma de fogo e munições) e porque havia fundado receio de reiteração delitiva, diante de condenações e cumprimento de pena anteriores, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim não se constatou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente