HC 652189 - DECISAO

HC 652189 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nos elementos concretos de risco de reiteração delitiva (condenação anterior e cumprimento de liberdade provisória por crime semelhante), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, configurando-se o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS GOMES MACHADO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VINÍCIUS GOMES MACHADO NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nos elementos concretos de risco de reiteração delitiva (condenação anterior e cumprimento de liberdade provisória por crime semelhante), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, configurando-se o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.