HC 590122 - ACORDAO

HC 590122 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque a decisão de primeiro grau e a Corte estadual apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e reincidência, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a medida para garantia da ordem pública; assim, não se comprovou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Diego Aleixo da Silva; Autoridade Coatora: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

Diego Aleixo da Silva

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade e reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque a decisão de primeiro grau e a Corte estadual apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e reincidência, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a medida para garantia da ordem pública; assim, não se comprovou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Encaminhar cópia do inteiro teor deste julgado ao Ministro Dias Toffoli, relator da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 196.659/SP