HC 615408 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória contra o paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância; assim, não se conheceu do pedido principal, sendo reconhecida a perda do objeto do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Harnuts Dyones de Barros Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Harnuts Dyones de Barros Ribeiro
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto de prisão
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória contra o paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância; assim, não se conheceu do pedido principal, sendo reconhecida a perda do objeto do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment