HC 641252 - DECISAO

HC 641252 - DECISAO

Verificou-se que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis estavam demonstrados por elementos colhidos na prisão em flagrante e em investigações policiais (apreensão de 76,2 g de maconha, 1 g de cocaína, 6,2 g de haxixe, 8 comprimidos de ecstasy, duas armas de fogo, 30 munições, três balanças de precisão, R$ 3.528,00 e cadernos com anotações), configurando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANA LUCIA RIBEIRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

ANA LUCIA RIBEIRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 gravidade concreta do delito e aptidão para justificar custódia cautelar
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis estavam demonstrados por elementos colhidos na prisão em flagrante e em investigações policiais (apreensão de 76,2 g de maconha, 1 g de cocaína, 6,2 g de haxixe, 8 comprimidos de ecstasy, duas armas de fogo, 30 munições, três balanças de precisão, R$ 3.528,00 e cadernos com anotações), configurando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação suficiente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.