RHC 140552 - DECISAO

RHC 140552 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem apresentou elementos concretos que demonstram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (acompanhamento policial da entrega, apreensão de drogas e objetos e existência de outros processos contra o recorrente), evidenciando a gravidade concreta e o risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: RICHARD DE JESUS VALENTIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RICHARD DE JESUS VALENTIM

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem apresentou elementos concretos que demonstram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (acompanhamento policial da entrega, apreensão de drogas e objetos e existência de outros processos contra o recorrente), evidenciando a gravidade concreta e o risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.