HC 608063 - ACORDAO

HC 608063 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a alegação de excesso de prazo estava prejudicada em razão do encerramento da instrução, e porque os fundamentos do decreto de prisão preventiva foram considerados idôneos: havia gravidade concreta das condutas (modo de operação), indícios de integração em organização criminosa, condenação anterior e respostas a outros processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inexistindo ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: Ederson Henrique dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Ederson Henrique dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 idoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de excesso de prazo estava prejudicada em razão do encerramento da instrução, e porque os fundamentos do decreto de prisão preventiva foram considerados idôneos: havia gravidade concreta das condutas (modo de operação), indícios de integração em organização criminosa, condenação anterior e respostas a outros processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inexistindo ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.