HC 636467 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque, no caso concreto, a apreensão de grande quantidade de droga (1.042 g de cocaína) e o histórico criminal do paciente (condenações e processos em andamento) demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar, não se verificando os requisitos para concessão do benefício pleiteado com base na pandemia ou na Recomendação n. 62/2020 do CNJ.
- Parties
- Paciente: ELIZEU BEZERRA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Covid 19
Case Brief
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Parties
ELIZEU BEZERRA DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque, no caso concreto, a apreensão de grande quantidade de droga (1.042 g de cocaína) e o histórico criminal do paciente (condenações e processos em andamento) demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar, não se verificando os requisitos para concessão do benefício pleiteado com base na pandemia ou na Recomendação n. 62/2020 do CNJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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