RHC 144299 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte Superior com base em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substância entorpecente (275,92 g de crack fracionados em 43 porções), indícios de autoria, tentativa de fuga, histórico de passagens policiais e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia foi considerada necessária para garantia da ordem pública e insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: RYAN FELIPE MOREIRA MARQUES DE ASSIS; Órgão Recorrido/relator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RYAN FELIPE MOREIRA MARQUES DE ASSIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido/relator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte Superior com base em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substância entorpecente (275,92 g de crack fracionados em 43 porções), indícios de autoria, tentativa de fuga, histórico de passagens policiais e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia foi considerada necessária para garantia da ordem pública e insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.