RHC 126982 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal local, em 13/10/2020 o juízo de origem revogou a prisão preventiva da recorrente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Parties
Recorrente: Lays Carvalho Matias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Lays Carvalho Matias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus após alvará de soltura
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal local, em 13/10/2020 o juízo de origem revogou a prisão preventiva da recorrente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

Recurso prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.