RHC 132199 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do Tribunal a denegar a ordem, foi proferida sentença condenatória contra o recorrente e autorizado o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: Augusto Bonifácio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Augusto Bonifácio da Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva por suposto tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus após sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do Tribunal a denegar a ordem, foi proferida sentença condenatória contra o recorrente e autorizado o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.