RHC 144455 - DECISAO

RHC 144455 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o magistrado singular efetuou reavaliação periódica da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP, o paciente estava em bom estado de saúde sem comprovação de excepcionalidade que justificasse prisão domiciliar em razão da pandemia, e a defesa não apresentou elementos novos e concretos que alterassem a conclusão sobre a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: Rodrigo Persilva Correa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Sobre O Pedido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp), Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp) Pandemia Covid 19

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Parties

Rodrigo Persilva Correa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Sobre O Pedido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar em razão do risco de contaminação por Covid-19
  3. 3 obrigatoriedade e periodicidade da revisão da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o magistrado singular efetuou reavaliação periódica da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP, o paciente estava em bom estado de saúde sem comprovação de excepcionalidade que justificasse prisão domiciliar em razão da pandemia, e a defesa não apresentou elementos novos e concretos que alterassem a conclusão sobre a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Publique-se.