RHC 135909 - DECISAO

RHC 135909 - DECISAO

Houve perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em 30/9/2020 que alterou a realidade fática, e o acórdão recorrido não revelava ilegalidade aparente por fundamentar a prisão preventiva na quantidade e variedade de drogas apreendidas.

Parties
Recorrente: Ricardo Henrique dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente

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Parties

Ricardo Henrique dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (quantidade e variedade de drogas apreendidas)

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em 30/9/2020 que alterou a realidade fática, e o acórdão recorrido não revelava ilegalidade aparente por fundamentar a prisão preventiva na quantidade e variedade de drogas apreendidas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.