HC 628384 - ACORDAO

HC 628384 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria, notadamente a apreensão de 1,040kg de crack e diversos apetrechos de embalo e porcionamento, evidenciando gravidade concreta e necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GLEYCILENE MARIA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Autuado: DIEGO HERNANDES GOMES; Autuado: ERASMO ADRIANO ROSA DIAS; Autuado: JEAN MOREIRA DA SILVA; Autuado: JAMIL DIAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (processo Penal) / Acórdão De Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GLEYCILENE MARIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

DIEGO HERNANDES GOMES

Autuado

ERASMO ADRIANO ROSA DIAS

Autuado

JEAN MOREIRA DA SILVA

Autuado

JAMIL DIAS GOMES

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus (processo Penal) / Acórdão De Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria, notadamente a apreensão de 1,040kg de crack e diversos apetrechos de embalo e porcionamento, evidenciando gravidade concreta e necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva da paciente nos termos do decreto impugnado.