RHC 135136 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença de primeiro grau que condenou o recorrente a 5 anos de reclusão em regime semiaberto e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Abel Silva Nascimento
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Abel Silva Nascimento
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva diante de sentença condenatória superveniente que fixou regime e deferiu o direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença de primeiro grau que condenou o recorrente a 5 anos de reclusão em regime semiaberto e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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