HC 619363 - DECISAO

HC 619363 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, houve expedição de ordem de liberação em favor do paciente em 4/12/2020, com concessão do regime aberto, de modo que o feito perdeu o objeto, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para custódia cautelar
  2. 2 Pedido de respondere em liberdade e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após liberação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, houve expedição de ordem de liberação em favor do paciente em 4/12/2020, com concessão do regime aberto, de modo que o feito perdeu o objeto, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.