RHC 131233 - DECISAO

RHC 131233 - DECISAO

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/01/2021, em razão da prolação de sentença de parcial procedência, tornou‑se sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR NUNES GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR NUNES GOMES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante para preventiva ex officio
  3. 3 negativa de audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/01/2021, em razão da prolação de sentença de parcial procedência, tornou‑se sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.