HC 625980 - DECISAO

HC 625980 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificadaa pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (136 barras de maconha pesando pouco mais de 69 kg e 3,5 g de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa, e pela conclusão de que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAIS E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL MORAIS E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadaa pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (136 barras de maconha pesando pouco mais de 69 kg e 3,5 g de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa, e pela conclusão de que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se