RHC 134684 - ACORDAO

RHC 134684 - ACORDAO

Houve insuficiência de indícios de autoria (fumus comissi delicti) em relação a Denilson e Vinicius, razão pela qual a prisão preventiva desses dois recorrentes foi revogada; em relação a Douglas, a presença de droga com ele e a quantidade e variedade apreendidas (98,72g de maconha e 399,58g de cocaína) justificaram a manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo e não se examinou pedido ligado à pandemia por supressão de instância.

Parties
Recorrente: DENILSON FERREIRA DOS SANTOS; Recorrente: VINICIUS PECLAT CAMILO; Recorrente: Douglas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (recurso Em Habeas Corpus, Sexta Turma, Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ 62/2020, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para Fins De Tráfico Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Excesso De Prazo +2 more

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Parties

DENILSON FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

VINICIUS PECLAT CAMILO

Recorrente

Douglas

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (recurso Em Habeas Corpus, Sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus comissi delicti para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve insuficiência de indícios de autoria (fumus comissi delicti) em relação a Denilson e Vinicius, razão pela qual a prisão preventiva desses dois recorrentes foi revogada; em relação a Douglas, a presença de droga com ele e a quantidade e variedade apreendidas (98,72g de maconha e 399,58g de cocaína) justificaram a manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo e não se examinou pedido ligado à pandemia por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DENILSON FERREIRA DOS SANTOS
  • Revogar a prisão preventiva de VINICIUS PECLAT CAMILO