HC 610597 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado por esta Corte (RHC 137.017/SP julgado prejudicado), de modo que não se conheceu do presente writ.

Parties: Paciente: FERNANDO PEREIRA DA CUNHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pandemia De COVID 19

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pandemia De COVID 19

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Parties

FERNANDO PEREIRA DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado por esta Corte (RHC 137.017/SP julgado prejudicado), de modo que não se conheceu do presente writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.