HC 654165 - DECISAO

HC 654165 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP e as medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE PEREIRA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HUGO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão com base na gravidade concreta
  3. 3 quantidade de drogas apreendidas como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP e as medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.