HC 645537 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a sentença condenatória fez menção e remissão aos fundamentos previamente apontados para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de droga apreendida, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas diversas.

Parties: Paciente: THIAGO DE ASSIS SILVA; Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido; decisão mantida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Apelo Em Liberdade, Quantidade De Droga

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Apelo Em Liberdade Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

THIAGO DE ASSIS SILVA

Paciente

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

1 Compatibilidade da decretação e manutenção da prisão cautelar com a presunção de inocência e necessidade de fundamentação
2 Suficiência da fundamentação da sentença e possibilidade de manutenção da prisão por remissão (per relationem)
3 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterização do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva