HC 654123 - DECISAO

HC 654123 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na apreensão de 47kg de maconha e na reincidência do paciente, elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva; a defesa não comprovou a ausência de periculum libertatis nem apresentou provas médicas detalhadas que justificassem prisão domiciliar em razão da Covid-19, nem trouxe aos autos matéria sobre sua imprescindibilidade para o sustento do filho na origem.

Parties
Paciente: JOÃO ISMAEL SOARES FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Habeas Corpus Pandemia/covid 19 Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

JOÃO ISMAEL SOARES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de demonstração de periculum libertatis
  3. 3 pedido de substituição da prisão por custódia domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na apreensão de 47kg de maconha e na reincidência do paciente, elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva; a defesa não comprovou a ausência de periculum libertatis nem apresentou provas médicas detalhadas que justificassem prisão domiciliar em razão da Covid-19, nem trouxe aos autos matéria sobre sua imprescindibilidade para o sustento do filho na origem.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.