HC 624922 - DECISAO

HC 624922 - DECISAO

Houve fundamentação concreta na instância de origem para demonstrar o periculum libertatis, em especial a existência de condenação anterior com trânsito em julgado (reincidência específica), os fatos narrados na prisão em flagrante e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva se mostra adequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RONAN RODRIGUES GONÇALES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Reincidência Específica

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Parties

RONAN RODRIGUES GONÇALES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na instância de origem para demonstrar o periculum libertatis, em especial a existência de condenação anterior com trânsito em julgado (reincidência específica), os fatos narrados na prisão em flagrante e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva se mostra adequada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.