HC 602090 - DECISAO

HC 602090 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a apelação defensiva foi provida em parte em 10/03/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Parties
Paciente: JEAN KARLO GOMES DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEAN KARLO GOMES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação e sua repercussão na prisão cautelar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva após relaxamento anterior por excesso de prazo
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a apelação defensiva foi provida em parte em 10/03/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.