HC 621618 - ACORDAO

HC 621618 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na sentença em razão da reincidência do paciente e das provas de materialidade e indícios de autoria; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; e não se verificou excesso de prazo na tramitação da apelação, havendo apenas recomendação de celeridade.

Parties
Agravante: RENATO NASCIMENTO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RENATO NASCIMENTO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na sentença em razão da reincidência do paciente e das provas de materialidade e indícios de autoria; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; e não se verificou excesso de prazo na tramitação da apelação, havendo apenas recomendação de celeridade.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • recomendar celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 1501224-32.2019.8.26.0583