RHC 138291 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias: ainda que a quantidade de droga fosse pequena, a apreensão de arma de fogo, os antecedentes criminais (inclusive condenação por homicídio e reincidência específica) e o risco concreto de reiteração delitiva autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para garantia da ordem pública
  3. 3 Consideração da periculosidade do acusado pela apreensão de arma e antecedentes criminais

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias: ainda que a quantidade de droga fosse pequena, a apreensão de arma de fogo, os antecedentes criminais (inclusive condenação por homicídio e reincidência específica) e o risco concreto de reiteração delitiva autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente