HC 597884 - DECISAO

HC 597884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na grande quantidade de droga apreendida, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e a ausência de audiência de custódia, no contexto da pandemia e diante das demais garantias observadas, não acarreta nulidade automática; não houve comprovação de situação de risco que justificasse prisão domiciliar conforme a Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: MAIROS BERTOL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAIROS BERTOL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva sem realização de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na grande quantidade de droga apreendida, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e a ausência de audiência de custódia, no contexto da pandemia e diante das demais garantias observadas, não acarreta nulidade automática; não houve comprovação de situação de risco que justificasse prisão domiciliar conforme a Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.