RHC 144620 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente na gravidade da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, havendo indícios de autoria e prova da materialidade; além disso, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela pandemia e por atos do Tribunal de Justiça, não configurando ilegalidade apta a anular a custódia preventiva, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 não realização da audiência de custódia e suas consequências
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente na gravidade da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, havendo indícios de autoria e prova da materialidade; além disso, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela pandemia e por atos do Tribunal de Justiça, não configurando ilegalidade apta a anular a custódia preventiva, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Após, publique-se e intimem-se.