HC 497479 - DECISAO

HC 497479 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido registrou elementos concretos e suficientes que evidenciam o vínculo associativo estável e permanente (confissão extrajudicial, posse de entorpecentes acondicionados, rádios comunicadores, armas, cadernos de contabilidade e circunstâncias da prisão), bem como motivação idônea para a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da quantidade e natureza das drogas e das circunstâncias do delito; além disso, não cabe ao habeas corpus, via estreita, reexaminar prova e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FÁBIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR; Paciente: GIOVANNE CÉSAR SOARES DOS SANTOS; Paciente: MATEUS SOUZA DOS SANTOS; Paciente: UILLIAN PEREIRA BERNARDINO; Paciente: FÁBIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Pena Base, Regime Prisional, Reexame Fático Probatório, Aplicação Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Pena Base Regime Prisional +2 more

Case Brief

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Parties

FÁBIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR

Paciente

GIOVANNE CÉSAR SOARES DOS SANTOS

Paciente

MATEUS SOUZA DOS SANTOS

Paciente

UILLIAN PEREIRA BERNARDINO

Paciente

FÁBIO DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 caracterização do crime de associação para o tráfico (necessidade de demonstração de animus associativo com estabilidade e permanência)
  2. 2 exasperação da pena-base pelas circunstâncias judiciais e pela quantidade/natureza da droga apreendida
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido registrou elementos concretos e suficientes que evidenciam o vínculo associativo estável e permanente (confissão extrajudicial, posse de entorpecentes acondicionados, rádios comunicadores, armas, cadernos de contabilidade e circunstâncias da prisão), bem como motivação idônea para a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da quantidade e natureza das drogas e das circunstâncias do delito; além disso, não cabe ao habeas corpus, via estreita, reexaminar prova e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.